Ponto prévio: este artigo quer ser uma reflexão (pessoal) do que temos em Portugal, usando outras doutrinas como comparação. Com ele não se pretende dizer que está tudo mal (porque não está), apenas que se podem explorar outros caminhos, e que se deve “olhar com olhos de ver” para a forma como estamos a capacitar operacionais a intervir em cenário envolvendo matérias perigosas.
A formação de matérias perigosas em Portugal necessita, na minha opinião, de uma avaliação e reformulação profunda. Primeiro porque é na formação que começa a capacitação dos Agentes de Proteção Civil (APC) para intervir no terreno, depois porque a formação deve refletir a especialização. Não podemos continuar a ver o APC como um “faz tudo”, o elemento multifacetado que tudo alcança e tudo resolve. Isso não existe, e um dia vai falhar. É preciso haver especialização técnica e, para isso, temos de distinguir claramente os patamares formativos e condicionar a intervenção de cada um ao nível de conhecimento alcançado.
Os Estados Unidos da América (EUA), através do normativo/código 470 (de 2022) da National Fire Protection Association (NFPA), tem as competências bem estratificadas com a clara ideia que a resposta a incidentes HAZMAT deve ser garantida por equipas com formação e meios específicos.
A formação nos EUA é evolutiva e está assente em três grandes níveis: awareness (consciencialização), operations (operações) e technician (técnico). Estes dois últimos níveis estão subdivididos em funções mais especificas: por exemplo, um elemento pode ter formação até ao nível operações e depois especializar-se em equipamentos de proteção individual ou então na vertente do risco radiológico. A NFPA prevê ainda os níveis specialist (especialista) e incident command (gestão do incidente), porém, neste artigo, irei focar-me apenas nos três grandes níveis de base.
O nível consciencialização é ministrado a todos os que, no decurso do seu quotidiano, se podem deparar com incidentes envolvendo matérias perigosas, devendo ser capazes de identificar o perigo existente, tomar medidas imediatas de evacuação/proteção e, claro, dar o alerta. Portanto, e transpondo este conceito para a realidade nacional, o público-alvo para este nível seria, obrigatoriamente, bombeiros, devendo incluir-se, ainda, as forças de segurança (PSP e GNR), pessoal do INEM, os operadores dos sistemas de videovigilância da rede de autoestradas, etc, abordando, exclusivamente, para o conceito de transporte. A armazenagem e manipulação industrial não devem ser esquecidas e deverão constituir preocupações adicionais.
O nível intermédio, operações, destina-se a APC que irão assumir ações defensivas no teatro de operações, procurando mitigar o incidente sem entrar na “zona quente”. Estes elementos aplicam técnicas de absorção e retenção de líquidos, ou de reencaminhamento e dispersão de vapores, podendo, ainda, assumir funções de monitorização, descontaminação e preservação de provas.
Por último, o nível técnico pretende capacitar os APC em ações ofensivas no teatro de operações. Embora não se espere que estes técnicos sejam “cientistas”, pretende-se que tenham uma compreensão robusta de química, biologia e/ou física nuclear. Estes elementos irão atuar dentro da “zona quente” aplicando técnicas de tamponamento e contenção direta.
A carga horária para a formação base em cada um dos níveis é de 8h para a consciencialização, 16h para operações e 40h para técnicos. Muitas vezes a formação para os bombeiros prevê que os dois primeiros níveis (consciencialização + operação) sejam ministrados de seguida, com a carga horária correspondente (24h). Um técnico HAZMAT terá, no fim do seu percurso formativo base, frequentado as 64 horas, correspondentes ao cumulativo dos 3 níveis.
Agora, o que é que se aplica em Portugal nesta matéria? Para responder a esta questão usei o catálogo nacional de qualificações (CNQ) como referência e encontrei a codificação de quatro unidades de formação de curta duração (UFCD) dedicadas às matérias perigosas:
3747 – Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas (CAMP/50 horas) [link],
9893 – Acidentes com matérias perigosas – iniciação (25 horas) [link],
9907 – Acidentes com matérias perigosas – desenvolvimento (25 horas) [link],
9928 – Gestão de Operações em Acidentes Multivítimas e em Matérias Perigosas (GOAMMP/25 horas) [link].
Começando pela UFCD dedicada à iniciação, a 9893, sabe-se ter sido criada em 2018 com o objetivo de dotar os formandos com a capacidade de “identificar e classificar as matérias perigosas segundo o ADR”, “selecionar e operar, individualmente e em equipa, os diferentes equipamentos destinados à intervenção em acidentes com matérias perigosas” e “aplicar a descontaminação individual de emergência”. Ao explorar os conteúdos formativos, podemos observar que se focam muito no transporte de matérias perigosas por estrada (ADR), no reconhecimento de sinalização e na descontaminação de emergência. Ora, com isto em mente, poderíamos fazer, desde já, um paralelismo com o utilizado nos EUA, até porque as cargas horárias são aproximadas. Era possível fazer corresponder esta UFCD ao curso consciencialização + operação, ganhando até uma hora ao previsto na NFPA. Um elemento com a frequência desta carga horária deveria ser capaz de reconhecer a presença de matérias perigosas no TO, ativar uma equipa ERAS (como previsto na DON3), implementar medidas de mitigação, evacuar pessoal/civis de zonas críticas e preparar a passagem de comando para equipas diferenciadas. Poderia ainda implementar procedimentos de monitorização, definir concretamente o perigo, selecionar EPI… tanto que poderia ser alcançado para que, à chegada das equipas técnicas, a continuidade da ação fosse garantida. Mas, analisando os objetivos da UFCD 9893, o que se observa?
Intervenção? As matérias perigosas vão muito além dos hidrocarbonetos! Vamos dar “banho de espuma” a tudo que tenha painel laranja? Aliás, um líquido inflamável na classe 9 precisa desse tapete de espuma, em ambiente de inverno na Serra da Estrela? Ou um outro, agora da classe 3, mas com um n.º de identificação de perigo 30, precisa desse tapete na Amareleja no pico do verão? E se for gás natural? Como é que a temperatura de transporte/armazenagem influencia a dispersão do gás? É mais ou menos pesado que o ar? Qual a taxa de expansão desse e de outros gases?
Equipamentos de intervenção? Ora, se não “conhecemos o inimigo”, deveremos/poderemos intervir? Talvez tenhamos de considerar a limitação do conhecimento, principalmente se não dominarmos o abordado no ponto anterior. Para intervir é preciso dominar a matéria, perceber se a técnica usada é a adequada ou até se o agente extintor é compatível com a substância envolvida! É preciso ter esse conhecimento ou saber reconhecer se não o temos.
Descontaminação? Honestamente, à exceção de uma mão cheia de Corporações de Bombeiros, da GNR/UEPS ou das Forças Armadas (e mais um ou outro caso particular que será sempre a exceção e não a regra), de forma técnica e séria, isso existe? Não, não existe. No entanto, e utilizando o previsto pela NFPA, podemos considerar a descontaminação rudimentar, e até a de emergência, como algo exequível por equipas de um nível intermédio sem material muito específico. Agora, sem uma capacidade para descontaminação técnica devidamente implementada, devemos entrar na “zona quente”? Existe EPI para entrar nessa hot zone, ou vamos usar os vulgarmente chamados de “nomex” (EPI de combate a incêndios urbanos) em intervenções químicas (ou outras)?
Ainda em 2018 foi criada a UFCD apelidada de desenvolvimento. Esta formação almeja proporcionar aos formandos o conhecimento para “desenvolver e implementar técnicas de confinamento e controlo ambiental” e “selecionar e operar, individualmente e em equipa, os diferentes equipamentos destinados à intervenção em acidentes com matérias perigosas”. Seguindo o mesmo padrão de raciocínio aplicado anteriormente neste artigo, observamos que o conteúdo da UFCD inclui o conhecimento do código HAZCHEM, usado no transporte no Reino Unido (e alguns países das Commonwealth), e do diamante da NFPA, usado na armazenagem de matérias perigosas nos EUA, o que desloca esse conteúdo da “nossa” realidade, até porque, se falamos em reconhecimento e interpretação da sinalização, isso deveria ser transmitido no nível base. Depois, o conteúdo prevê o estudo dos valores limite de exposição ocupacional, alguns procedimentos como a recolha de informação, a avaliação do incidente, o isolamento da área e a criação de zonas e equipas.
Por último, temos o chamado CAMP, formação criada em 2008, com 50 horas, que pretende dotar os APC do conhecimento para “reconhecer a situação e identificar a simbologia de sinalização de matérias perigosas, especificando os procedimentos para cada classe de matéria perigosa”, “descrever os equipamentos adequados ao controlo das diferentes matérias perigosas” e “reconhecer e analisar os manuais de intervenção em emergências com matérias perigosas, químicas, radiológicas e biológicas e as respetivas normas e diretivas operacionais específicas”. Comparando com o que a NFPA prevê para um técnico, que frequenta, apenas, mais 14 horas de formação, concluímos que é manifestamente pouco. Ainda que nos conteúdos enumerem conceitos como caracterização da situação e procedimentos de intervenção, podemos perceber que é manifestamente pouco para 50 horas… Onde está a Físico-Química? Onde está a Meteorologia? E porque é que o CAMP, ao contrário da formação em iniciação e desenvolvimento, não pretende qualificar Bombeiros (861363), mas sim Técnicos de Proteção Civil (861264) e de Socorros e Emergências de Aeródromo (861280)?
Curiosamente, o designado “Acidente com Matérias Perigosas – Nível 1” (M610), da Escola Nacional de Bombeiros (ENB), já previa muitos dos conteúdos acima elencados para o CAMP, sem dúvida que o descritivo do “Nível 1” é uma formação muito mais completa do que a junção dos níveis iniciação e desenvolvimento. No entanto, no referencial de formação para Bombeiro, essa formação (M610) já não está contemplada. Outro ponto interessante é verificar que, na forma de formação propinada, a ENB oferece o nível operações e técnico, ainda que com o enquadramento normativo do código da NFPA de 2013.
Opto por, nesta fase, excluir o GOAMMP, atendendo aos seus destinatários. Este curso de 25 horas é mais uma formação no âmbito da gestão de incidentes, não podendo capacitar um operacional na intervenção HAZMAT. É algo que, não sendo nem carne nem peixe, pode ser visto como uma ferramenta de gestão direcionada para o comando das operações, mas que deveria exigir a frequência dos cursos de níveis inferiores se for para assumir o comando de incidentes envolvendo matérias perigosas.
Para terminar, e porque na minha “guerra” diz-se que não se devem apresentar apenas problemas, apresento pontos de reflexão que, uma vez mais digo, são apenas uma opinião, nada mais que isso:
- Criar, no CNQ, o nível de consciencialização, nos mesmos moldes do conceito da NFPA, que seria ministrado (também) a elementos não bombeiros (Forças de Segurança, INEM, Ascendi, Brisa, etc);
- Rever o nível de iniciação para incluir o conteúdo dos níveis de consciencialização e operação, sendo que os formandos deste nível apenas poderiam intervir defensivamente nos TO que envolvessem matérias perigosas.
- O nível de desenvolvimento passaria para 40 horas, e os conteúdos incluiriam formação base de Físico-Química, Meteorologia, seleção de EPI e gestão de incidentes (por exemplo). Estes elementos seriam capazes de identificar, notificar, atuar de forma defensiva e/ou ofensiva e aconselhar o COS no TO, caso este não tivesse formação específica de matérias perigosas.
- A realidade virtual seria fundamentalmente utilizada para formação dos quadros superiores (comando e controlo/C2).
Isto resolveria tudo? Não, claro que não! Mas ao estratificar a formação, adequando os meios e limitando a intervenção à formação disponível, teríamos uma atuação mais capaz e segura, uma rentabilização mais eficaz dos recursos e melhor qualidade na resposta. Nós, os “tugas”, não ficamos atrás de nenhum outro povo no que toca a responder a incidentes! Porém, por vezes faltam a organização e a cultura de segurança… e isso começa na formação. Sempre na formação!
Quanto aos dois últimos tópicos, meios e intervenção, serão abordados nas próximas semanas na plataforma. Até lá, o convite matém-se: enviem as vossas opiniões, experiências, visões… o que acharem ser importante para a evolução da resposta a incidentes HAZMAT em Portugal!
