No seguimento do artigo sobre os pictogramas do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), criado pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), esta semana iremos abordar a comunicação de risco prevista pelo sistema GHS.

COMUNICAÇÃO DE RISCO

A comunicação de risco, prevista pelo GHS, engloba os rótulos e as fichas de dados de segurança (FDS). Este conceito prevê que a informação seja disponibilizada em mais que uma forma atendendo ao uso potencial dos produtos e às necessidades das seguintes audiências tipo:

• Local de trabalho (workplace) | necessidades: etiquetas, FDS e treino especifico;
• Consumidores (consumers) | necessidades: etiquetas;
• Agentes de Proteção Civil (emergency responders) | necessidades: etiquetas e treino específico,
• Transporte (transport) | necessidades: etiquetas, documentos de transporte e treino específico.

A comunicação de risco deve ser actualizada sempre que surja “informações novas e pertinentes” que alterem a classificação GHS existente para o produto.

Etiqueta ghs

Informação obrigatória na etiqueta:

Identificação do produto | Deve incluir os elementos que permitem identificar a substância ou mistura. O termo utilizado para a identificação deve ser idêntico ao utilizado na ficha de dados de segurança.

Identificação do fornecedor | Nome, endereço e número de telefone do(s) fornecedor(es) da substância ou mistura.

Quantidade de produto | Quantidade nominal da substância ou mistura na embalagem colocada à disposição do grande público, a não ser que essa quantidade se encontre especificada noutro sítio da embalagem.

Pictogramas de Perigo | Servem para transmitir transmitir informações específicas sobre o perigo em questão.

Palavra Sinal | O rótulo deve incluir a palavra-sinal pertinente de acordo com a classificação da substância ou mistura perigosa. Se o rótulo ostentar a palavra-sinal «perigo», não deve apresentar a palavra-sinal «atenção».

• PERIGO (“Danger”) | Palavra de advertência para perigos mais graves,
• ATENÇÃO (“Warning”) | Palavra de advertência para perigos menos graves.

Códigos de Advertência de Perigo | Frase que, associada a uma classe ou categoria de perigo, descreve a natureza dos perigos de uma substância ou mistura:

• H200 – H299 | Perigos Físicos,
• H300 – H399 | Perigos para a Saúde,
• H400 – H499 | Perigos para o Ambiente.

Códigos de Recomendações de Prudência | Frase que descreve a medida ou medidas recomendadas para minimizar ou evitar os efeitos adversos causados pela exposição a uma substância ou mistura perigosa durante o seu uso ou eliminação:

• P100 – P199 | Geral,
• P200 – P299 | Prudência,
• P300 – P399 | Resposta em caso de derrame ou exposição,
• P400 – P499 | Armazenamento,
• P500 – P599 | Eliminação.

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Casos Especiais | Derrogações dos requisitos de rotulagem:

• Garrafas transportáveis para gases,
• Garrafas para gases destinadas a propano, butano ou gás de petróleo liquefeito,
• Aerossóis e recipientes dotados de sistemas de pulverização selados e contendo substâncias ou misturas classificadas como substâncias que apresentam perigo de aspiração,
• Metais maciços, ligas, misturas com polímeros e misturas com elastómeros,
• Explosivos colocados no mercado com o objetivo de produzir um efeito explosivo ou pirotécnico.

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fICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA

As fichas de dados de segurança têm por objetivo fornecer aos utilizadores de produtos químicos as informações necessárias para os ajudar a proteger a saúde humana e o ambiente.

Por utilizador de produtos químicos entende-se uma empresa ou uma pessoa que utilize uma substância, pura ou contida numa mistura, no exercício das suas atividades industriais ou profissionais, na União Europeia / Espaço Económico Europeu.

As fichas de dados de segurança destinam-se aos trabalhadores que manuseiam os produtos químicos, bem como aos responsáveis pela segurança.

O Regulamento REACH estabelece o formato da ficha de dados de segurança. Esta divide-se nas seguintes 16 secções:

1. Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa,
2. Identificação dos perigos,
3. Composição/informação sobre os componentes,
4. Medidas de primeiros socorros,
5. Medidas de combate a incêndios,
6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais,
7. Manuseamento e armazenagem,
8. Controlo  de exposição/proteção individual,
9. Propriedades físicas e químicas,
10. Estabilidade e reatividade,
11. Informação toxicológica,
12. Informação ecológica,
13. Considerações relativas à eliminação,
14. Informações relativas ao transporte,
15. Informação sobre regulamentação,
16. Outras informações.

A importância da informação incluída nas fichas de dados de segurança foi abordada no artigo “Ficha de Dados de Segurança e os Agentes de Proteção Civil“.

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O sistema GHS, como acima referido, prevê vários públicos alvo para a sua comunicação de risco, sendo que para o cidadão ou para o agente de proteção civil (APC) está prevista a necessidade de conhecer e saber interpretar as etiquetas GHS (podendo, e devendo, os APC procurar ainda mais informação sobre os produtos, recorrendo às FDS). A informação contida nos produtos é de extrema importância para prevenir danos para a saúde, ou para auxiliar a uma intervenção mais eficiente.

Não esquecer que, em Portugal, o Centro de Informação Antivenenos está disponível 24 horas por dia / 7 dias por semana, pelo número gratuito 800 250 250.

intervir.pt | tome parte.

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