Directiva Operacional Nacional n.º3: NRBQ

De acordo com o sítio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), as directivas são instrumentos de planeamento, organização, coordenação e comando operacional do Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro (DIOPS).

Neste enquadramento foi publicada, em Outubro de 2010, a Directiva Operacional Nacional n.º3 – Dispositivo Integrado de Operações Nuclear, Radiológico Biológico e Químico (DON 3 – NRBQ).

Âmbito e Finalidade

A DON 3 – NRBQ é um documento de execução permanente, de âmbito nacional, constituindo-se como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional no quadro das acções de resposta a situações de emergência envolvendo agentes NRBQ e ainda como documento de referência para os planos e directivas das outras entidades públicas ou privadas da área da protecção e do socorro.

Excepcionam-se do âmbito da directiva os incidentes que, por razão da sua origem, configurem incidentes táctico-policiais graves, e/ou situações classificadas como situações de guerra, estado de sítio ou estado de emergência.

Constituição

De forma global, a DON 3 – NRBQ, é composta por 18 pontos e 5 anexos. Para um total de 64 páginas, 15 estão reservados aos 18 pontos, é ao longo deles que são apresentadas doutrinas, enquadramentos, entidades e definições; muitas vezes estes pontos remetem para um anexo, ou apêndice deste. Os temas dos pontos são os seguintes:

1. Principais referências legislativas
2. Anexos 
3. Situação
4. Finalidade
5. Âmbito e vigência
6. Missão
7. Execução
8. Instruções de coordenação
9. Conceitos e definições
10. Organização do comando, controlo e comunicações
11. Equipas de reconhecimento e avaliação da situação (ERAS)
12. Perímetros de segurança
13. Monitorização e alerta
14. Gestão da informação
15. Administração e logística
16. Relatórios
17. Exercícios
18. Disposições finais

Ao longo dos cinco anexos está grande parte do conteúdo do documento.

Anexo 1. Conceitos e definições

Apresenta conceitos válidos para a DON 3 – NRBQ, sem prejuízo para os já existentes em legislação nacional e internacional.

Anexo 2. Competências entidades

Enumera as entidades participantes e atribui competências a cada uma delas.

Anexo 3. Procedimentos Áreas Intervenção

Apresenta fluxogramas de procedimentos, divididos por apêndices, para cada área de intervenção (AI):

• Apêndice 1 – AI Avaliação e Reconhecimento
• Apêndice 1.1 – Equipas de Avaliação e Reconhecimento NRBQ

  • As ERAS NRBQ são constituídas tendo em conta a necessidade de garantir uma rápida capacidade de avaliação da situação perante incidentes que possam envolver riscos NRBQ, assim como um correcto reconhecimento dos locais dos incidentes. Este apêndice apresenta o seu conceito, competências, composição e equipamentos, forma de accionamento e estrutura de comando e controlo.

• Apêndice 1.2 – Ficha de Notificação Inicial (FNI)

• Apêndice 1.3 – Ficha de Reconhecimento (FR)

• Apêndice 2 – AI Nuclear e Radiológico
• Apêndice 3 – AI Biológico
• Apêndice 4 – AI Químico
• Apêndice 5 – Ficha de Intervenção (FI)

• Apêndice 6 – Modelo de Organização do Teatro de Operações

Anexo 4. Meios e Recursos (reservado)

Este anexo é destinado à listagem de meios e recursos, das entidades previstas no Anexo 1, para resposta a incidentes NRBQ. Devido ao carácter sensível da informação, o anexo é classificado como reservado e encontra-se guardado no Comando Nacional de Operações de Socorro.

Anexo 5. Lista de acrónimos

Relação de acrónimos usados na publicação.

Conclusão

A DON 3 – NRBQ é um documento estruturante da resposta dos agentes de proteção civil em caso de incidente envolvendo agentes NRBQ. A grande questão será: não deveria já ter sido revista? Isto tendo em conta que já leva (quase) nove anos de existência, e a envolvente NRBQ, seja pela ameaça ou por procedimentos de resposta, está em constante evolução.

Ainda assim, sendo um documento já maduro, não terá ainda o impacto esperado: são muitos os operacionais do terreno que desconhecem a directiva e nem sempre as fichas (previstas nos anexos) são preenchidas e remetidas à cadeia hierárquica.

Outro ponto de reflexão é o âmbito, altamente restritivo, do documento. Ao direcionar esta publicação para a vertente NRBQ, está-se a condicionar a sua aplicabilidade no restante universo das matérias perigosas. É possível, e deve ser considerada, a adaptação de algum conteúdo da DON 3 – NRBQ a uma intervenção “hazmat“.

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