Ficha de Dados de Segurança e os Agentes de Proteção Civil.

As fichas de dados de segurança (FDS) são dos instrumentos preventivos mais negligenciados no mundo das matérias perigosas. Vistas por muitos como “apenas” uma obrigação legal, a verdade é que este documento é vital dentro da comunicação de risco prevista pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Nelas estão inscritas informações importantíssimas para os intervenientes em acidentes envolvendo matérias perigosas que pretendam definir procedimentos de actuação para as substâncias existentes nas suas imediações, ou que transitem zonas da sua responsabilidade.

Como previamente abordado, no artigo das industrias seveso, se um agente de proteção civil consultar o PEExt de uma zona industrial, com vista a criar procedimentos de actuação, irá encontrar as substâncias lá existentes. Assim, partindo dessa listagem, poderá consultar as fichas de dados de segurança adequadas e obter informações relevantes para os procedimentos a implementar.

As FDS são compostas por 16 secções, das quais destacam-se as seguintes:

1. Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa,
2. Identificação dos perigos,
3. Composição/informação sobre os componentes,
4. Medidas de primeiros socorros,
5. Medidas de combate a incêndios,
6. Medidas a tomar em caso de fugas acidentais,
7. Manuseamento e armazenagem,
8. Controlo  de exposição/proteção individual,
9. Propriedades físicas e químicas,
10. Estabilidade e reatividade,
11. Informação toxicológica,
12. Informação ecológica,
13. Considerações relativas à eliminação,
14. Informações relativas ao transporte,
15. Informação sobre regulamentação,
16. Outras informações.

Destes 11 campos podemos obter várias informações relevantes, tais como:

• Nome do produto;
• Número ONU / CAS / REACH;
• Propriedades físico-químicas;
• Contacto de emergência;
• Perigos;
• Níveis de toxicidade;
• Medidas de Primeiros socorros;
• Medidas de combate a incêndios;
• Ações em caso de fuga/derrame;
• EPI adequado;
• (in)Compatibilidades com outras substâncias.

Exemplo

Fazendo um exercício rápido, usando a FDS da BP do JET A-1 (combustível para aeronaves), podemos retirar as seguintes informações:

• Nome do produto: Jet A-1
• Outros nomes: Aviation Kerosine, Aviation Turbine Fuel, ATK, AVTUR, F-35, Turbine Fuel, Aviation Kerosine Type;
• Contactos de emergência: +351 21 389 1450 (24/7) / CIAV (808 250 143) / +34 91 562 0420
• Nº ONU: 1863
• Nº CAS e REACH de cada uma das substâncias da mistura;
• Primeiro Socorros (um exemplo): contacto com os olhos
  • Em caso de contacto, lavar imediatamente os olhos com água em abundância, no mínimo durante 15 minutos. Manter as pálpebras separadas do globo ocular para assegurar uma lavagem minuciosa do olho. Verificar se estão a ser usadas lentes de contacto e nesse caso remove-las. Consulte um médico;
• Combate a incêndio (um exemplo): EPI adequado
  • Os bombeiros devem usar equipamentos de protecção adequados e usar um aparelho respiratório autónomo (SCBA) com uma máscara completa operado em modo de pressão positiva. O vestuário para as pessoas envolvidas no combate a incêndios (incluindo capacetes, botas protectoras e luvas) em conformidade com a Norma Europeia EN 469 proporciona um nível básico de protecção no caso de incidentes químicos;
• Ações em caso de fuga/derrame (um exemplo): pequenos derrames
  • Eliminar todas as fontes de ignição. Interromper o vazamento se não houver riscos. Remover os recipientes da área de derramamento. Absorver com produto inerte e eliminar o produto derramado num recipiente adequado para resíduos. Use ferramentas à prova de faísca e equipamento à prova de explosão. Elimine através de uma empresa de eliminação de resíduos autorizada. O método e equipamento utilizados devem aderir aos regulamentos apropriados e práticas industriais relativos às atmosferas explosivas;
• Propriedades:
  • Estado: líquido
  • Cor: incolor / amarelado
  • Odor: hidrocarboneto
  • P. Fusão: < -47ºC
  • P. Ebulição/intervalo: 100 para 300ºC
  • P. Inflamação: ≥38ºC
  • P. Ignição: 207/250ºC
  • Limites inflamabilidade/explosividade: inf. 0,6% / sup. 6%
  • Pressão de vapor: 2kPa @ 38ºC
  • Densidade de vapor: >3
  • Solubilidade: levemente solúvel em água;
• Reactividade (um exemplo): materiais incompatíveis
  • Reactivo ou incompatível com os seguintes materiais: materiais oxidantes;
• Toxicidade: dados relativos a cada uma das substâncias da mistura;
• Informações relativas ao transporte: rodoviário
  • N.º ONU: UN 1893
  • Designação: COMBUSTÍVEL, AVIAÇÃO, MOTOR A TURBINA
  • Classe de Perigo: 3
  • Grupo de embalagem: III
  • Perigoso para o ambiente (sim)
  • Outras informações:
    • Não é necessária a marcação de substância perigosa para o ambiente quando transportada em tamanhos ≤5 l ou ≤5 kg.
    • N.ºID Perigo: 30
    • Código de túneis: D/E

Cada um destes dados, e outros que se encontram na FDS, pode ser trabalhado a favor dos agentes de proteção civil. Actuar de forma preventiva, desenvolvendo técnicas e táticas que permitam uma resposta segura e eficiente, é uma obrigação de todos os envolvidos numa acidente envolvendo matérias perigosas.

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